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Situação hipotética Em trabalho de auditoria empreendido pel 4421

Situação hipotética Em trabalho de auditoria empreendido pelo Tribunal de Contas da União em determinada prefeitura municipal, com o objetivo de fiscalizar a aplicação de recursos federais transferidos ao município, foram verificadas as seguintes ocorrências.I No início do mês de julho de 2004, a prefeitura realizou um convite, cujo objeto era a construção de uma escola de ensino fundamental no município, com duas salas de aula.II Quinze dias depois, a prefeitura realizou outro convite, que tinha por objeto a construção de outra escola de ensino fundamental, no mesmo município e na mesma época, com duas salas de aula.III A soma dos dois convites ultrapassou o valor mínimo exigido para a adoção da modalidade tomada de preços, sendo inferior ao piso fixado para concorrência.IV No mesmo mês, a prefeitura realizou outra licitação, tendo por objeto a aquisição de móveis para ambas as escolas.V Nas três licitações foram convidadas as mesmas três empresas, sendo que apenas uma compareceu e apresentou propostas e foi considerada vencedora dos certames, sem qualquer justificativa.VI Em decorrência das licitações das obras mencionadas no item I, foi assinado um contrato cujo objeto era a construção de uma escola de ensino fundamental com três salas de aula.Diante da situação hipotética anteriormente descrita, julgue o item que se segue.Configura irregularidade conhecida como fracionamento de despesa, a realização dos dois convites para a contratação de obras das escolas, conforme descrito em I e II, que poderiam ser realizadas conjunta e concomitantemente, já que o somatório de seus valores caracteriza caso de tomada de preços.

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