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Declaração de ministros do trabalho do Mercado Comum do Sul 7264

Declaração de ministros do trabalho do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) na Conferência Regional de Emprego

            CONSIDERANDO:

            (...) Que o desafio do MERCOSUL é colocar o emprego de qualidade no centro das estratégias de desenvolvimento, para construir instrumentos de intervenção relevantes para a inclusão social.

            (...)

            POR ISSO: OS MINISTROS DE TRABALHO, no marco da CONFERÊNCIA REGIONAL DE EMPREGO convocada pela Comissão Sociolaboral do MERCOSUL, DECLARAM:

            (...)

            Art. 2.º Promover nos países-membros o desenvolvimento de políticas nacionais de emprego, orientadas prioritariamente em torno dos seguintes objetivos:

            (...)

            g) redução substancial das diferenças de gênero, promovendo a diminuição das disparidades existentes entre homens e mulheres no mundo do trabalho, e impulsionando a coordenação de políticas de igualdade de oportunidades e de combate a todas as formas de discriminação no emprego;

            (...)

            Art. 9.º Os Ministros do Trabalho do MERCOSUL elevam a presente Declaração ao Conselho Mercado Comum, para seu conhecimento e consideração.

Buenos Aires, 16 de abril de 2004.

ARGENTINA

Dr. CARLOS A. TOMADA

Ministro do Trabalho, Emprego e Seguridade Social

BRASIL

Dr. RICARDO BERZOINI

   Ministro do Trabalho e Emprego

URUGUAI

Dr. SANTIAGO PEREZ DEL CASTILLO

   Ministro do Trabalho e Seguridade Social

PARAGUAI

Dr. JUAN DARIO MONGES

   Ministro da Justiça e Trabalho

 

Na trilha de Salvador: a inclusão social pela via do trabalho decente. Brasília: MTE, Assessoria Internacional, 2004, p. 51-4 (com adaptações).

 

Quanto aos sentidos e aos aspectos estruturais e lingüísticos do texto acima, julgue o item.

O texto apresenta características formais que permitem classificá-lo como documento oficial.

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