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Cinco enunciados relativos ao Direito Comercial estão abaixo 7245

Cinco enunciados relativos ao Direito Comercial estão abaixo registrados. Eles estão vinculados ao pensamento majoritário, com larga expressão, da jurisprudência. Julgue-o.

A cláusula de não-indenizar firmada em contrato de transporte é válida, eficaz e efetiva.

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