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Aldo, em 1991, comete o crime de peculato. Denúncia recebida 7221

Aldo, em 1991, comete o crime de peculato. Denúncia recebida no dia I.o de agosto de 1996. Aos 10 de junho de 1997 é publicada a sentença condenatória (reclusão de dois anos). A defesa apela. O Ministério Público não recorre. O Tribunal de Justiça nega provimento ao recurso, mantendo, portanto, a sentença condenatória. O acórdão é publicado no dia 12 de agosto de 1997.

A extinção da punibilidade, pela prescrição, ocorre, considerando o período compreendido entre:

a data do fato e a sentença.

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