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A sociedade de economia mista federal X, que tem por objeto 7298

A sociedade de economia mista federal X, que tem por

objeto a produção e comercialização de combustível e derivados do

petróleo, tem uma subsidiária integral que foi criada para lhe fornecer

asfalto. Foi firmado convênio entre a citada estatal e certo

estado-membro visando recuperar a malha rodoviária do estado, tendo sido

acertado que a estatal iria fornecer uma certa quantidade de asfalto e o

estado iria pavimentar as estradas com o seu próprio pessoal. Ocorre

que, antes de se iniciar o serviço público de construção e reforma das

estradas, o caminhão da referida sociedade de economia mista, que

transportava o asfalto, colidiu com o carro de Maria, tendo derramado o

produto, causando dano ao meio ambiente e a morte de Maria. Com

relação à situação hipotética acima descrita, julgue o item subseqüente,

acerca da ordem social, da licitação e da responsabilidade civil do

Estado.Caso uma empresa que já tenha fornecido asfalto para o citado estado-membro pretenda anular o contrato de programa firmado, ela mesma poderá, para tanto, ingressar com ação popular.

Questão no QuestionsOf: A sociedade de economia mista federal X, que tem por objeto 7298

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