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A sociedade de economia mista federal X, que tem por objeto 7295

A sociedade de economia mista federal X, que tem por

objeto a produção e comercialização de combustível e derivados do

petróleo, tem uma subsidiária integral que foi criada para lhe fornecer

asfalto. Foi firmado convênio entre a citada estatal e certo

estado-membro visando recuperar a malha rodoviária do estado, tendo sido

acertado que a estatal iria fornecer uma certa quantidade de asfalto e o

estado iria pavimentar as estradas com o seu próprio pessoal. Ocorre

que, antes de se iniciar o serviço público de construção e reforma das

estradas, o caminhão da referida sociedade de economia mista, que

transportava o asfalto, colidiu com o carro de Maria, tendo derramado o

produto, causando dano ao meio ambiente e a morte de Maria. Com

relação à situação hipotética acima descrita, julgue o item subseqüente,

acerca da ordem social, da licitação e da responsabilidade civil do

Estado.Para que a sociedade de economia mista adquira o asfalto de sua subsidiária integral, há possibilidade de se dispensar a licitação, desde que o preço exigido seja compatível com o de mercado.

Questão no QuestionsOf: A sociedade de economia mista federal X, que tem por objeto 7295

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