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A sociedade de economia mista federal X, que tem por objeto 7294

A sociedade de economia mista federal X, que tem por objeto a produção e comercialização de combustível e derivados do petróleo, tem uma subsidiária integral que foi criada para lhe fornecer asfalto. Foi firmado convênio entre a citada estatal e certo estado-membro visando recuperar a malha rodoviária do estado, tendo sido acertado que a estatal iria fornecer uma certa quantidade de asfalto e o estado iria pavimentar as estradas com o seu próprio pessoal. Ocorre que, antes de se iniciar o serviço público de construção e reforma das estradas, o caminhão da referida sociedade de economia mista, que transportava o asfalto, colidiu com o carro de Maria, tendo derramado o produto, causando dano ao meio ambiente e a morte de Maria.

Com relação à situação hipotética acima descrita, julgue o item subseqüente, acerca da ordem social, da licitação e da responsabilidade civil do Estado.

O convênio de cooperação entre a sociedade de economia mista e o estado-membro foi irregular se firmado sem licitação.

Questão no QuestionsOf: A sociedade de economia mista federal X, que tem por objeto 7294

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